CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Artigo 175

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

174

ARTIGOS

176

Resumo Jurídico

Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro: Infrações Relacionadas a Manobras Perigosas

O artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de condutas específicas que podem colocar em risco a segurança no trânsito, caracterizando-as como infrações de natureza grave. Em essência, este artigo visa coibir ações que demonstrem desrespeito às normas de circulação e que possam gerar perigo para os demais usuários da via.

O que configura a infração?

A infração prevista no artigo 175 ocorre quando um condutor, em via pública, executa manobras perigosas, não previstas de forma específica em outros artigos do CTB, mas que coloquem em risco a segurança de pessoas, o patrimônio público ou privado, ou que causem perturbação à ordem pública.

Exemplos comuns de manobras perigosas que se enquadram neste artigo incluem:

Empinar ou "dar grau" em motocicletas: Levantar a roda dianteira ou traseira da moto de forma a perder o controle ou demonstrar exibicionismo perigoso.
Realizar manobras de drift ou derrapagens controladas em locais inadequados: Deslizar o veículo intencionalmente, especialmente em áreas urbanas ou de tráfego intenso, que pode resultar em perda de controle.
Fazer "cavalos de pau": Girar o veículo bruscamente em torno de seu eixo, podendo atingir outros veículos ou pedestres.
Saltos ou acrobacias com veículos: Realizar movimentos que desviam da condução normal e segura.
Competições de "racha" ou outras atividades automobilísticas não autorizadas em via pública: A utilização da via como local para disputas de velocidade ou manobras arriscadas.
Fazer "zerinho" ou outras manobras que envolvam girar o veículo em 360 graus: Movimentos que indicam descontrole ou exibicionismo perigoso.

É importante notar que a caracterização da manobra como "perigosa" depende da avaliação da autoridade de trânsito, considerando o contexto, o local da execução e o potencial de risco gerado.

Penalidades

A infração do artigo 175 é considerada de natureza gravíssima. As penalidades previstas são:

Multa: Valor estabelecido para infrações gravíssimas.
Suspensão do direito de dirigir: A consequência mais severa, que impede o condutor de dirigir veículos automotores por um determinado período.
Apreensão do veículo: Em alguns casos, o veículo pode ser apreendido como medida administrativa para evitar novas infrações e garantir a segurança.

Objetivo da Norma

O principal objetivo do artigo 175 é prevenir acidentes e garantir a segurança de todos os usuários da via. Ao proibir e punir manobras perigosas, o legislador busca coibir comportamentos irresponsáveis que colocam em risco vidas, o patrimônio e a ordem pública. A norma incentiva uma condução segura e respeitosa das normas de trânsito.